Política de privacidade e RGPD

Responsável pelo tratamento

J Agostinho Silva, Engenharia Lda., NIF 509810497, com sede em Avenida Dr Bernardo Pais de Almeida Nº 14 R/C, 3510-052 Viseu, é responsável pelo tratamento dos dados recolhidos nos formulários deste website.

Moradas de contacto:
Sede: Avenida Dr Bernardo Pais de Almeida Nº 14 R/C, 3510-052 Viseu
Lisboa / Odivelas: Praceta Courela do Frono Lote N18, 3º Dt., 2620-248 Odivelas.

Contactos para privacidade, proteção de dados e exercício de direitos: geral@agostinhosilva.pt ou 232 471 380*.

Categorias de dados pessoais

No formulário de contacto podem ser tratados nome, e-mail, telefone, assunto, mensagem, endereço IP, data/hora técnica do envio e dados necessários à prevenção de abuso.

No formulário de pedido de orçamento podem ser tratados nome, telemóvel, e-mail, morada ou localização da obra, área aproximada, fase do projeto de arquitetura, tipo de serviço, especialidade pretendida, mensagem, ficheiros anexados pelo utilizador, endereço IP e data/hora técnica do envio.

No formulário de recrutamento podem ser tratados nome, e-mail, telefone, carta de apresentação, origem da candidatura, CV, dados profissionais e académicos incluídos pelo candidato nos anexos, endereço IP e data/hora técnica do envio.

Na área reservada de administração pode ser tratado o e-mail do administrador, dados de sessão, códigos temporários de autenticação de dois fatores, data/hora de acesso e registos técnicos necessários à segurança.

Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para responder a pedidos de contacto, analisar pedidos de orçamento, preparar propostas, trocar informação técnica ou comercial relacionada com o pedido enviado e assegurar comunicações necessárias à execução de diligências pré-contratuais ou contratuais.

Os dados de candidatura são tratados para receção, análise, triagem e eventual contacto no âmbito de processos de recrutamento presentes ou futuros.

Os dados técnicos de segurança são tratados para proteger formulários, prevenir spam, abuso, acessos indevidos, submissões automatizadas, incidentes de segurança e utilização irregular do website.

Os dados não são usados para publicidade comportamental, criação de perfis comerciais automatizados, analytics de terceiros ou venda a terceiros.

Fundamentos de licitude

O tratamento de contactos e pedidos de orçamento assenta, consoante o contexto, na execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular, na execução de contrato, no interesse legítimo em responder a solicitações recebidas e na necessidade de cumprir obrigações legais aplicáveis.

O tratamento de candidaturas assenta em diligências pré-contratuais a pedido do candidato, no interesse legítimo em gerir processos de recrutamento e, quando aplicável à conservação para futuras oportunidades, no consentimento prestado pelo candidato.

O tratamento técnico de dados de sessão, IP, tokens e registos mínimos assenta no interesse legítimo de segurança, integridade, prevenção de fraude e proteção do website e dos sistemas de comunicação.

Destinatários e subcontratantes

Os dados são recebidos pela empresa e por colaboradores ou prestadores que necessitem de aceder à informação para responder ao pedido, preparar proposta, analisar candidatura ou manter o website e o serviço de e-mail.

Podem ser usados prestadores técnicos de alojamento, e-mail, manutenção informática, segurança e suporte, atuando sob instruções da empresa e sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança.

Os dados podem ser comunicados a autoridades administrativas, judiciais, reguladoras ou de fiscalização quando tal seja legalmente exigido ou necessário para defesa de direitos.

Conservação

As mensagens de contacto e pedidos de orçamento são conservados pelo período necessário à resposta, negociação, execução do serviço, cumprimento de obrigações legais, arquivo administrativo e defesa de direitos.

As candidaturas espontâneas são conservadas pelo período considerado necessário à gestão de oportunidades compatíveis com o perfil apresentado, salvo pedido de apagamento ou oposição nos termos legalmente aplicáveis.

Os anexos temporários submetidos no website são removidos após preparação da mensagem de e-mail. As mensagens e anexos passam depois a ser geridos nos sistemas de e-mail e arquivo da empresa.

Os registos técnicos de rate limit e prevenção de abuso são mantidos por períodos curtos e apenas na medida necessária à segurança do serviço.

Segurança

O website aplica sessão segura, cookies técnicos com HttpOnly e SameSite, tokens CSRF, honeypot, tempo mínimo de preenchimento, limite de envios por IP, validação de campos, validação de anexos, restrição de tipos e dimensões de ficheiros e cabeçalhos HTTP de segurança.

As áreas internas e ficheiros de configuração, dados e armazenamento são protegidos por regras de servidor e não devem ser expostos publicamente.

A área reservada tem autenticação por password, alteração obrigatória da password inicial e autenticação de dois fatores por e-mail para o administrador.

Transferências internacionais

O website não carrega scripts externos, mapas embebidos, pixels, fontes externas ou ferramentas de análise de terceiros.

Caso algum prestador técnico utilizado para e-mail, alojamento ou suporte implique transferência internacional de dados, essa transferência deverá assentar em mecanismo legal adequado, incluindo decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro fundamento previsto no RGPD.

Direitos dos titulares

O titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade dos dados e retirada de consentimento quando o tratamento se baseie no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.

Os pedidos devem ser enviados para geral@agostinhosilva.pt, identificando o direito pretendido e fornecendo os elementos estritamente necessários para confirmar a identidade do titular.

O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.